Termos de Uso

1. Quem mantém o site

Este site e os canais digitais relacionados são mantidos pela Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 54.583.458/0001-40, com sede na Estrada do Campinho, 1280 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.070-220.

2. Para que serve

O site apresenta o escritório, as áreas atendidas e os contatos. O conteúdo é geral: não substitui a análise de um caso, não formaliza uma contratação e não promete resultado.

3. Canais e aplicativo de atendimento

Também usamos uma área privada para organizar o atendimento por WhatsApp. Ela só pode ser acessada por pessoas com login. Quem conecta uma conta WhatsApp Business deve ter autorização da empresa para administrar o número e suas mensagens.

4. Uso adequado

Não use o site ou o sistema para:

• praticar fraude, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilegal;
• enviar conteúdo malicioso, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou recursos sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço;
• usar integrações de modo contrário às políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

5. Integrações de terceiros

Alguns recursos dependem da Meta, do WhatsApp e de outros fornecedores. Cada serviço tem suas próprias regras e pode ficar indisponível. A integração técnica não significa que exista parceria, certificação ou endosso da Meta.

6. Privacidade e dados pessoais

Veja na Política de Privacidade quais dados usamos e por quê. Para desconectar uma conta ou pedir exclusão, siga as Instruções de Exclusão de Dados.

7. Login e acesso

Cada usuário deve proteger seu login e avisar se desconfiar de acesso indevido. Podemos bloquear um acesso para proteger os dados, cumprir a lei ou interromper um uso contrário a estes Termos.

8. Disponibilidade

O site e o sistema podem passar por manutenção ou sofrer interrupções de rede e de fornecedores. Recursos podem ser alterados quando necessário. Se estes Termos mudarem, a nova versão será publicada aqui.

9. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, software e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site ou ao aplicativo não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais questões serão tratadas pelos meios legalmente competentes, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.