Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador dos dados)

Esta Política de Privacidade descreve como a Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 54.583.458/0001-40, com sede na Estrada do Campinho, 1280 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.070-220 (doravante "escritório"), trata os dados pessoais das pessoas que entram em contato por meio deste site e de nossos canais de atendimento.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento e a prestação de serviços jurídicos, tais como:

• Dados de identificação e contato (nome, telefone, e-mail) informados voluntariamente por você ao entrar em contato;
• Informações relativas à sua consulta ou caso, fornecidas por você durante o atendimento;
• Dados de navegação e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

• Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de contato;
• Prestar orientação e serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do exercício da advocacia;
• Comunicar informações relacionadas ao seu atendimento ou processo.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: o seu consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

5. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por exigência legal, por exemplo: órgãos públicos e o Poder Judiciário (INSS, tribunais), e prestadores de serviço que atuam em nosso nome sob obrigações de confidencialidade. O sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia, é preservado em qualquer hipótese.

6. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso, no futuro, sejam adotadas ferramentas de medição de audiência ou publicidade, esta Política será atualizada e o aviso adequado será exibido.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive prazos de guarda de documentos e prazos processuais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.