Política de Privacidade

1. Quem responde por este site

A responsável pelos dados é a Marialvo Pereira Lopes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.583.458/0001-40, com endereço na Estrada do Campinho, 1280, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.070-220.

2. O que recebemos

Quando alguém escreve ou contrata o escritório, podemos receber:

• nome, telefone, e-mail e outras informações fornecidas no atendimento;
• documentos e fatos relacionados à consulta ou ao serviço contratado;
• mensagens, anexos, datas e confirmações de entrega dos canais usados no atendimento;
• registros técnicos básicos necessários para manter o site e o sistema funcionando.

3. Para que usamos essas informações

• responder ao contato e entender a questão apresentada;
• prestar o serviço jurídico contratado e dar informações sobre o andamento;
• organizar o atendimento e proteger o acesso aos sistemas;
• cumprir deveres legais e profissionais.

4. WhatsApp e integração com a Meta

Nosso sistema pode ser conectado a uma conta WhatsApp Business por um administrador da própria empresa. Nesse caso, ele recebe os dados necessários para identificar a conta e o número, administrar modelos de mensagem e enviar ou receber conversas do número conectado. As permissões usadas são whatsapp_business_management e whatsapp_business_messaging.

Não acessamos contas que não tenham sido conectadas, não pedimos a senha pessoal da Meta e não vendemos os dados recebidos por essa integração. A conta pode ser desconectada pelo administrador. Para pedir a exclusão dos registros mantidos por nós, veja as Instruções de Exclusão de Dados.

5. Fundamento legal e compartilhamento

O uso dos dados pode se basear no consentimento, em providências pedidas antes da contratação, na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos, conforme a LGPD.

Não comercializamos dados pessoais. Informações só são compartilhadas quando o serviço exige, por obrigação legal ou com fornecedores usados na operação, como hospedagem e comunicação. Também podem ser encaminhadas ao INSS, a tribunais ou a outras autoridades quando o trabalho jurídico exigir. O sigilo profissional continua valendo.

6. Guarda e segurança

Guardamos os dados enquanto forem necessários para o atendimento, para o contrato e para os prazos legais ou processuais. O acesso aos sistemas é controlado, e mantemos registros técnicos para identificar falhas e usos indevidos. Quando não houver motivo para a guarda, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Cookies

Este site usa apenas os recursos técnicos necessários ao seu funcionamento. Se isso mudar, esta página e os avisos do site serão atualizados.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do uso de seus dados, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização ou exclusão quando cabível, portabilidade e retirada do consentimento.

Esta Política pode mudar se houver alteração na lei ou na forma de atendimento. A versão válida e a data da revisão ficam sempre nesta página.